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2017
PROJETO DE LEI Nº 09-2017 Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018.pdf
PROJETO DE LEI Nº 012-2017 Altera Disposições da Lei Nº 486 de 26 de Dezembro de 2005.pdf
PROJETO DE LEI Nº 016-2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual de Barra do Rocha.pd
PROJETO DE LEI Nº 018-2017 A Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente neste Município.pdf
PROJETO DE LEI Nº 021-2017 Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar do Município.pdf
PROJETO DE LEI N° 11-2017 Promover Leilão para alienar Veículos da propriedade da Prefeitura.pdf
PROJETO DE LEI N° 020-2017 Programa Municipal de pagamento por Serviços Ambientais.pdf
PROJETO DE LEI Nº 07-2017 Denomina a Quadra Poliesportiva do Centro Educacional Manoel Muniz Olivera
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2018
PROJETO DE LEI Nº 03-2018 institui Auxílio Transporte em Pecúnia, para Agentes Comunitários.pdf
PROJETO DE LEI Nº 04-2018 Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2019.pdf
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2019
Projeto de Lei 12-2019 Estima a Receita e Fixa despesa do Orçamento Anual do Município de B do Rocha
Projeto de Lei Nº 001-2019 A Concessão do Parcelamento Especial e Fiscal, Dispensa de Juros e Multas
Projeto de Lei Nº 03-2019 Altera Anexo I da Lei Nº 404-98 e Anexos II e III da Lei Nº 530-08 Plano C
Projeto de lei Nº 05-2019 Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária de 2020.pdf
Projeto de Lei Nº 06-2019 Quadro de Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde da Mulher.pdf
PROJETO DE LEI Nº 07-2019 Criação de Cargo de Comissão de Coordenador de Vigilância Sanitária.pdf
Projeto de Lei Nº 09-2019 Altera Lei N 543 de 16 de Fevereiro de 2009, na forma que indica.pdf
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2020
Projeto de Lei Nº 001-2020 Terreno para fins de moradias populares no Municípios de Barra do Rocha.p
Projeto de Lei Nº 002-2020 Autoriza o poder Executivo Efetivar doação de móvel (Veículo) ao Legislat
Projeto de Lei Nº 003-2020 Poder Executivo a Promover leilão para alienar veículo.pdf
Projeto de Lei Nº 004-2020 Organiza o Calendário Festas, Eventos e datas, comemorativas.pdf
Projeto de Lei Nº 005-2020 Revoga a Lei 716-2019 de 10 de Outubro de 2019, que institui dia do Cigan
Projeto de Lei Nº 006-2020 Estabelece Procedimento para a Concessão do Parcelamentos para a Concessã
Projeto de Lei Nº 007-2020 Altera a Tabela do Anexo I da Lei Nº 404-98 C-C a Lei Nº 703-19.pdf
Projeto de Lei Nº 008-2020 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Cívil.pdf
PROJETO DE LEI MUNICIPAL EXECUTIVO
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