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Câmara Municipal de Barra do Rocha

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL EXECUTIVO

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  • 2017

    PROGRAMA PROGRAMA DE LEI Nº 015-2017 Plano Plurianual de 2018 a 2021.pdf

    Projeto Projeto de Lei 01-2017 Renumeração dos Cargos Comissionados.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI N° 03-2017 Criação de Cargo e Coordenador de Engenharia.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI N° 04-2017 Parcelamento Especial, Fiscal com Despesas.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI N° 005-2017 A Contribuir Mensalmente com as entidades.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI N° 10-2017 Autorização para firmar Convênio de Cooperação.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI N° 11-2017 Promover Leilão para alienar Veículos da propriedade da Prefeitura.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI N° 019-2017 Fundo Municipal de meio Ambiente Neste Município..pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI N° 020-2017 Programa Municipal de pagamento por Serviços Ambientais.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 001-2017 Contrato e Convênios e Outras.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 006-2017 Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 007-2017 Apoio a Agricultura Familiar FUMAF.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 07-2017 Denomina a Quadra Poliesportiva do Centro Educacional Manoel Muniz Olivera

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 09-2017 Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 012-2017 Altera Disposições da Lei Nº 486 de 26 de Dezembro de 2005.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 13-2017 Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 014-2017 Autoriza a Utilização dos Veículos do Programa.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 016-2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual de Barra do Rocha.pd

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 018-2017 A Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente neste Município.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 021-2017 Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar do Município.pdf

  • 2018

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 02-2018 Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 03-2018 institui Auxílio Transporte em Pecúnia, para Agentes Comunitários.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 04-2018 Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2019.pdf

  • 2019

    Projeto Projeto de Lei 12-2019 Estima a Receita e Fixa despesa do Orçamento Anual do Município de B do Rocha

    Projeto Projeto de Lei Nº 001-2019 A Concessão do Parcelamento Especial e Fiscal, Dispensa de Juros e Multas

    Projeto Projeto de Lei Nº 03-2019 Altera Anexo I da Lei Nº 404-98 e Anexos II e III da Lei Nº 530-08 Plano C

    Projeto Projeto de lei Nº 004-2019 A Instituir Zona Especial Interesse Social Zeis.pdf

    Projeto Projeto de lei Nº 05-2019 Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária de 2020.pdf

    Projeto Projeto de Lei Nº 06-2019 Quadro de Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde da Mulher.pdf

    PROJETO PROJETO DE LEI Nº 07-2019 Criação de Cargo de Comissão de Coordenador de Vigilância Sanitária.pdf

    Projeto Projeto de Lei Nº 08-2019 Institui o Programa VIVER MELHOR.pdf

    Projeto Projeto de Lei Nº 09-2019 Altera Lei N 543 de 16 de Fevereiro de 2009, na forma que indica.pdf

    Projeto Projeto de Lei Nº 10-2019 Define a denominação de diversos Lograduros.pdf

    Projeto Projeto de Lei Nº 011-2019 altera o dispositivo do Anexo Único.pdf

    Projeto Projeto de Lei Nº 013-2019 Altera Lei Nº 544-2019.pdf

    Projeto Projeto de Lei Salarial dos Agentes Comunitários 2019.pdf

  • 2020

    Projeto Projeto de Lei Nº 001-2020 Terreno para fins de moradias populares no Municípios de Barra do Rocha.p

    Projeto Projeto de Lei Nº 002-2020 Autoriza o poder Executivo Efetivar doação de móvel (Veículo) ao Legislat

    Projeto Projeto de Lei Nº 003-2020 Poder Executivo a Promover leilão para alienar veículo.pdf

    Projeto Projeto de Lei Nº 004-2020 Organiza o Calendário Festas, Eventos e datas, comemorativas.pdf

    Projeto Projeto de Lei Nº 005-2020 Revoga a Lei 716-2019 de 10 de Outubro de 2019, que institui dia do Cigan

    Projeto Projeto de Lei Nº 006-2020 Estabelece Procedimento para a Concessão do Parcelamentos para a Concessã

    Projeto Projeto de Lei Nº 007-2020 Altera a Tabela do Anexo I da Lei Nº 404-98 C-C a Lei Nº 703-19.pdf

    Projeto Projeto de Lei Nº 008-2020 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Cívil.pdf